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Regras e Legislação

Zonas de Contenção em Lisboa: Onde Ainda é Possível Obter Licença AL

Mapa atualizado das zonas de contenção em Lisboa e alternativas para proprietários que querem investir em alojamento local.

10 de maio de 20266 min de leitura

O Que São Zonas de Contenção?

As zonas de contenção são áreas geográficas onde a Câmara Municipal de Lisboa limitou ou suspendeu a emissão de novos registos de alojamento local. Está medida visa proteger a habitação e evitar a pressão imobiliaria em zonas históricas.

Mapa das Zonas de Contenção

Zona de Contenção Absoluta (Suspensão Total)

Nestas áreas, não e possível obter novos registos de AL:

  • Alfama - Todo o bairro histórico
  • Mouraria - Incluindo Martim Moniz
  • Castelo - Zona envolvente ao Castelo de São Jorge
  • Bairro Alto - Centro histórico
  • Madragoa - Zona ribeirinha tradicional
  • Santa Catarina - Incluindo Bica

Zona de Contenção Relativa

Nestas áreas, novos registos podem ser analisados caso a caso:

  • Graça - Algumas freguesias
  • Santos - Partes do bairro
  • Principe Real - Zonas limitrofes

Onde Ainda é Possível Registar AL

Zonas Sem Restrições

  • Parque das Nações - Zona moderna sem contenção
  • Arroios - Bairro emergente
  • Avenidas Novas - Zona empresarial
  • Campo de Ourique - Bairro residencial
  • Belém - Zona monumental (algumas áreas)
  • Alcantara - Zona industrial renovada

Cascais, Sintra e Margem Sul

As zonas fora de Lisboa não estão sujeitas as mesmas restrições:

  • Cascais - Sem zonas de contenção
  • Sintra - Regulamentação própria
  • Costa da Caparica - Sem restrições
  • Sesimbra - Sem restrições

Transferencia de Licenças

Imóveis ja licenciados para AL podem ser vendidos com a licença, desde que:

  • A licença esteja ativa e em conformidade
  • O novo proprietário assuma todas as obrigações
  • Seja feita comunicação a Câmara Municipal

Alternativas para Investidores

Se pretende investir em alojamento local na Grande Lisboa, considere:

  1. Zonas emergentes de Lisboa como Arroios ou Avenidas Novas
  2. Cascais e linha - Mercado premium sem restrições
  3. Sintra - Turismo cultural e natureza
  4. Costa da Caparica - Turismo de praia
  5. Sesimbra - Praia e gastronomia

Conclusao

Apesar das restrições em Lisboa, existem excelentes oportunidades de investimento em AL na Grande Lisboa. A Lisbonfy pode ajuda-lo a identificar as melhores zonas e a maximizar a rentabilidade do seu investimento.

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