Em resumo: desde a alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local, publicada em dezembro de 2025, Lisboa classifica as freguesias com base no rácio entre alojamentos locais e habitações permanentes. Acima de 10% há contenção absoluta; entre 5% e 10%, contenção relativa. A classificação é monitorizada todos os meses.
Como funcionam as zonas de contenção
| Nível | Rácio AL / habitação | Novos registos | |-------|----------------------|----------------| | Contenção absoluta | Igual ou superior a 10% | Proibidos, salvo exceções | | Contenção relativa | Entre 5% e 10% | Dependem de autorização da Câmara | | Sem contenção | Inferior a 5% | Processo normal de registo |
O sistema é analisado a três escalas (município, freguesia e bairro) e substituiu o modelo anterior, baseado num único limite de 2,5%.
Classificação por freguesia (meados de 2026)
Contenção absoluta
- Santa Maria Maior (inclui Alfama, Mouraria, Castelo e parte da Baixa)
- Misericórdia (inclui Bairro Alto, Chiado e Santa Catarina)
- Santo António (inclui a zona da Avenida da Liberdade)
Contenção relativa
- São Vicente (inclui a Graça)
- Arroios
- Estrela (inclui Santos e a Madragoa)
Sem contenção
- Avenidas Novas (saiu da contenção em abril de 2026)
- As restantes freguesias, como Parque das Nações, Campo de Ourique, Belém e Alcântara
A reclassificação de abril de 2026 de Arroios, Estrela e São Vicente (de absoluta para relativa) e a saída de Avenidas Novas resultaram do cancelamento de 6.765 registos sem seguro válido em fevereiro de 2026. A classificação muda, por isso confirme sempre o estado atual junto da Câmara.
O que a contenção significa na prática
- Novos registos: proibidos ou condicionados, conforme o nível.
- Transmissão: em áreas de contenção, vender um imóvel com AL ativo pode fazer caducar o registo, em vez de o transferir para o comprador.
- Fiscalidade: o Orçamento do Estado para 2026 prevê um coeficiente de 0,50, em vez de 0,35, no regime simplificado de IRS para AL em áreas de contenção. Veja o guia fiscal.
- Informação prévia: pode pedir à Câmara uma informação prévia vinculativa sobre a viabilidade do registo.
Onde ainda é possível registar AL
- Zonas de Lisboa sem contenção: Parque das Nações, Avenidas Novas, Campo de Ourique, Belém, Alcântara
- Contenção relativa: com autorização da Câmara (Arroios, Graça/São Vicente, Santos/Estrela)
- Fora de Lisboa: Cascais (a Câmara iniciou em 2026 a elaboração de um regulamento próprio), Margem Sul e outros concelhos, cada um com as suas regras
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Conclusão
A contenção não impede quem já tem registo ativo de continuar a operar, mas condiciona fortemente novos investimentos. Antes de comprar, valide a freguesia, a classificação em vigor e o estado do registo. A Lisbonfy ajuda-o a analisar o potencial do imóvel: peça uma proposta gratuita.
Informação com fins informativos. Fontes: Câmara Municipal de Lisboa e análises setoriais, com classificação de julho de 2026.