Introdução ao Alojamento Local em Lisboa
O alojamento local (AL) em Lisboa tem sido uma atividade em constante evolução, com regulamentações que se atualizam frequentemente para equilibrar os interesses dos proprietários, residentes e turistas. Este guia apresenta as regras atuais que todos os proprietários devem conhecer em 2026.
O Que é Alojamento Local?
O alojamento local e a exploração de estabelecimentos que proporcionam alojamento temporário a turistas, mediante remuneração. Em Portugal, está atividade está regulada pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, com alterações subsequentes, incluindo as mais recentes de 2025.
Tipos de Alojamento Local
- Moradia: Imóvel autonomo, de caracter unifamiliar
- Apartamento: Fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano
- Estabelecimentos de hospedagem: Unidades com quartos privados
- Quartos: Exploração de quartos em residência própria do titular
Zonas de Contenção em Lisboa
Lisboa implementou zonas de contenção onde novos registos de AL estão suspensos ou limitados. Estas zonas incluem:
Zonas de Contenção Absoluta
- Alfama
- Mouraria
- Bairro Alto
- Madragoa
- Castelo
Zonas de Contenção Relativa
Em algumas zonas, novos registos podem ser autorizados mediante análise caso a caso pela Câmara Municipal.
Requisitos para Registo
Para registar um alojamento local em Lisboa, e necessário:
- Titularidade: Ser proprietário ou ter autorização do proprietário
- Seguro: Ter seguro de responsabilidade civil
- Livro de reclamações: Disponibilizar livro de reclamações eletrónico
- Placa identificativa: Afixar placa oficial de AL
- Contribuição especial: Pagar taxa turística
Obrigacoes dos Proprietários
Comunicação de Hóspedes
Todos os hóspedes devem ser comunicados ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) no prazo de 3 dias uteis após o check-in.
Segurança
Os estabelecimentos devem cumprir normas de segurança contra incendios e ter extintores e mantas de incendio disponíveis.
Taxas e Impostos
- Taxa turística municipal: 2€ por noite/pessoa (max. 7 noites)
- IRS/IRC sobre rendimentos
- IVA (se aplicável)
Como a Lisbonfy Pode Ajudar
A Lisbonfy oferece serviços de gestão completa que incluem:
- Verificação de conformidade legal
- Gestão de comunicações ao SEF
- Cobranca e entrega de taxas turísticas
- Acompanhamento de alterações legislativas
Entre em contacto para saber mais sobre como podemos ajudar a manter o seu AL em conformidade.